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Visto F-1 pode abrir uma empresa nos EUA?

by Vania Mora


Muitos estudantes internacionais que estão nos Estados Unidos gostariam de iniciar seu próprio negócio ou abrir uma empresa, mas não têm certeza se isso é permitido pela lei imigratória do país. Abaixo disponibilizamos respostas para alguns dos questionamentos:

Estudante com visto F-1 pode abrir empresa nos EUA?

Praticamente, qualquer estrangeiro pode abrir uma empresa como também pode comprar ações de uma empresa norte-americana, desde que cumpra os requisitos legais. Não há necessidade de estar fisicamente nos Estados Unidos para comprar uma propriedade ou registrar uma empresa. No entanto, é importante lembrar que você tenha pelo menos autorização de trabalho, como por exemplo uma permissão para trabalhar sob Treinamento Prático Opcional F-1 (OPT).


Neste caso o aluno solicita a permissão para trabalhar no mesmo período em que está realizando o seu curso, reiterando que a lei não permite trabalhar nos Estados Unidos - nem mesmo para a sua própria empresa.


A boa notícia é que você pode usar sua própria empresa para solicitar a OPT através da escola na qual onde você está matriculado. Entretanto, você deverá atender aos requisitos, que incluem trabalhar no mínimo 20 horas por semana. Lembre-se que o seu OPT deve estar ligado ao curso da área na qual está cursando.


Que tipo de obrigações tributárias fiscais são criados para o estudante?

Essa é uma questão mais contábil. Os impostos são os mesmos para um estudante internacional como seriam para qualquer outra pessoa. A única diferença de tributação é entre residentes e não residentes dos Estados Unidos. Independente que seja um ou não estudante internacional. Caso você queira mais detalhes e orientações, poderá consultar um especialista em impostos para esclarecer suas dúvidas.


Como a criação de um negócio pode afetar no futuro processo de imigração para o estudante, como na aplicação do Green Card ou qualquer mudança de status?

A empresa que você abriu pode criar uma base para um futuro pedido do Green Card ou um pedido de visto de trabalho H-1B (ocupação especializada). Caso contrário, iniciar sua própria empresa não tem relação com uma futura mudança de status ou aplicação de Green card, a menos que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (a partir de agora, USCIS) decida que você violou seu status de estudante trabalhando sem permissão, o que causaria problemas.


O estudante pode usar sua própria empresa para se auto patrocinar?

Você não pode se patrocinar diretamente para um visto H-1B ou um green card por meio de sua própria empresa. Uma petição H-1B requer uma relação empregador-empregado entre o peticionário e o beneficiário. Simplificando, o peticionário (o empregador) deve poder demitir o beneficiário (o requerente do visto), se assim o desejar. Se você é o empregador e o empregado, você não tem a capacidade de se despedir, o que prejudica a relação empregador-empregado.


Da mesma forma, para patrocinar alguém por um green card por meio do processo de certificação de trabalho PERM, o empregador deve demonstrar que fez um esforço de boa-fé para encontrar um trabalhador americano em vez do beneficiário estrangeiro. Como beneficiário e empregador, você não poderá demonstrar que fez um esforço honesto para contratar alguém que não seja você mesmo.


Contudo, se sua empresa possuir um corpo administrativo ou uma semelhante estrutura de poder decisório que possa - teoricamente - te demitir e que possa, geneticamente, tomar decisões contratuais independentes, então sua empresa pode estar apta para te patrocinar, uma vez que seria possível exibir relação empregador-empregado neste caso.


Há algumas categorias de visto que te permitem ser patrocinado para um visto ou Green Card através de companhia própria. Esses incluem o L1-A, Transferência Intracompanhia Executiva ou de Gestão; L1-B, Transferência Intracompanhia de Conhecimento Especializado; E-2 Investidores por Tratado (seu país de origem deve possuir um acordo com os Estados Unidos; você pode conferir a lista de países online); e o EB-5 Investidor Imigrante. Para estar qualificado, você precisa atender aos requisitos específicos de cada tipo de visto, incluindo investir uma determinada quantia na economia norte-americana e empregar funcionários dos EUA.


O estudante pode formar parcerias ou assinar contratos de distribuição de ações?

O estudante pode formar parcerias ou assinar contratos em nome de sua companhia, contanto que isso não seja considerado "atribuição".


Lembre-se que, a menos que esteja autorizado a trabalhar nos Estados Unidos, você não pode executar nenhum tipo de trabalho, ainda que seja para sua própria empresa, nem mesmo se estiver fazendo trabalho voluntário. Entre o que pode ser considerado "trabalho" e o que não pode, existe às vezes uma "área cinzenta", mas uma regra de ouro é perguntar-se: "Uma tarefa específica pode ser realizada por alguém que eu posso contratar?". Se a resposta for "sim", então o USCIS é mais favorável a considerar aquela tarefa como trabalho, desde que os funcionários americanos tenham sido contratados para realizá-la e você esteja dispondo-os para isso, ao invés de fazê-la por si mesmo.


Como proprietário da empresa, você está autorizado a participar de suas decisões, tais como contratar funcionários, pois estas decisões devem ser tomadas pelo proprietário. Contudo, você não pode estar regularmente envolvido na atividade administrativa ou nas vendas sem a autorização de trabalho apropriada.


Assinar contatos é geralmente normal, porém você precisa estar totalmente consciente da natureza de tal coisa. Por exemplo, um acordo de parceria com outra empresa tende a ser mais tranquilo, enquanto assinar contratos de vendas com clientes para vender propaganda seria mais considerado trabalho e ilegal, invalidando a aquisição do seu status de F-1.


Advogados no Escritório de Advocacia I.S. ajudaram muitos estudantes a obter, estender ou mudar seu status de F-1. Nós fornecemos um excelente suporte legal para pequenos e médios negócios em todos os estados de desenvolvimento. Para saber mais sobre nossos serviços ou para fazer uma consulta, por favor entre em contato conosco.

Tradução | Original Article Published in English on website: Islawfirm.com

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